A melhoria do ambiente de negócios em Aracaju foi uma das prioridades da atual gestão. Através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), inúmeras mudanças foram implementadas, desde a modernização da legislação e a integração dos sistemas, até a desburocratização dos processos de trabalho, colocando a capital sergipana em um patamar de destaque no quesito abertura de empresa de pequeno e médio porte – 1º lugar entre as capitais mais ágeis, segundo levantamento do Governo Federal. Na última quarta-feira, 11, duas novas iniciativas foram publicadas e darão ainda mais combustível para o município seguir avançando nesta área.
O decreto nº 7.921, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e publicado no Diário Oficial, adapta a legislação municipal às regras federais, dispensando a taxa de abertura de empresa de pessoas jurídicas enquadradas como baixo risco. “Isso somente foi possível porque concluímos um longo processo de automação do nosso serviço, o que inclui a implantação da consulta de viabilidade automática, a integração com a Junta Comercial, que possibilitou a atualização automática do cadastro, entre outras ações”, pontuou o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.
O decreto nº 7.920 automatiza o cadastro eletrônico do contribuinte
Com isso, um conjunto de atividades administrativas, inclusive vistorias, deixaram de ser necessárias. “Como a taxa remunera o serviço em potencial a ser realizado pela administração pública, foi possível dispensar”, complementa. O segundo decreto nº 7.920, automatiza o cadastro eletrônico do contribuinte para emissão da nota fiscal.